Comissões

NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE EM SERVIÇOS DE SAÚDE

LEGISLAÇÃO

Portaria MS nº 529, de 01 de abril de 2013: 

Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e cria o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).  

RDC ANVISA nº 36, de 25 de julho de 2013: 

Obrigatoriedade de todo serviço de saúde ter seu Núcleo de Segurança do Paciente (NSP). 

Art. 4º: A direção do serviço de saúde deve constituir o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e nomear a sua composição… executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde.

COMPETE AO NÚCLEO:

Art. 7º:  Implantar os Protocolos de Segurança do Paciente. Notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária os eventos adversos.